STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Gianecchini vai processar empresa responsável por camarote

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Advogado condenado na Operação Anaconda pede nulidade da sentença

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.